LEI Nº 1801, DE 2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA O “DIA DO COMERCIÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 de Março de 2025
DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Institui no calendário oficial do município de Pedra Preta o “Dia do Comerciário”, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de Pedra Preta o "Dia do Comerciário", a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
Art. 2º O “Dia do Comerciário” tem o objetivo de reconhecer a importância da categoria para o desenvolvimento econômico e social do município, promovendo ações de valorização e conscientização sobre os direitos trabalhistas dos profissionais do comércio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal