DECRETO Nº 023/GP/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Danilo Coelho Domingos, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2025/2028 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração e Planejamento – Vânia Francisca Carrijo da Silva;

II. Secretária Municipal de Finanças – Giseli Di Angelis Feitosa da Silva;

III. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento – João Batista Gouveia de Sousa;

IV. Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Jordano Nogueira da Costa;

V. Secretária Municipal de Assistência Social – Divina Josiane Ferreira de Macedo;

VI. Secretária Municipal de Saúde – Rubia Silva Coelho;

VII. Diretora de Cultura e Turismo – Irian Carrijo da Silva;

VIII. Secretário Municipal de Educação – Josemar Evangelista de Sousa;

IX. Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos – Wilhomar Francisco Ribeiro;

X. Diretora Executiva do Previ – Ribe – Tania Carrijo Roldão;

XI. Presidente da Associação dos Serv. Públicos – Carina Oliveira Borges;

XII. Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE – Vânia Francisca Carrijo da Silva.

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I, II, III e IV.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso em, 07 de março de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

ANEXO I

CALENDARIO DE REUNIAO DO COMITE DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDARIO ANUAL DE RUNIÕES DE 2025

DATA	HORÁRIO	LOCAL
08/05/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
05/06/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
03/07/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
07/08/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
04/09/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
02/10/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
06/11/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
04/12/2025	13:00h	Sede da Prefeitura
08/01/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
05/02/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
05/03/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
02/04/2026	13:00h	Sede da Prefeitura

ANEXO II

CALENDARIO DE REUNIAO DO COMITE DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDARIO ANUAL DE RUNIÕES DE 2026

DATA	HORÁRIO	LOCAL
08/01/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
05/02/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
05/03/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
02/04/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
07/05/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
11/06/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
09/07/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
06/08/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
10/09/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
08/10/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
12/11/2026	13:00h	Sede da Prefeitura
10/12/2026	13:00h	Sede da Prefeitura

ANEXO III

CALENDARIO DE REUNIAO DO COMITE DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDARIO ANUAL DE RUNIÕES DE 2027

DATA	HORÁRIO	LOCAL
07/01/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
11/02/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
11/03/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
09/04/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
06/05/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
10/06/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
08/07/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
12/08/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
09/09/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
07/10/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
11/11/2027	13:00h	Sede da Prefeitura
09/12/2027	13:00h	Sede da Prefeitura

ANEXO IV

CALENDARIO DE REUNIAO DO COMITE DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDARIO ANUAL DE RUNIÕES DE 2028

DATA	HORÁRIO	LOCAL
13/01/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
10/02/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
09/03/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
13/04/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
11/05/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
08/06/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
06/07/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
10/08/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
07/09/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
12/10/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
16/11/2028	13:00h	Sede da Prefeitura
14/12/2028	13:00h	Sede da Prefeitura