Designação da Responsabilidade Técnica pela equipe médica das Unidades do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS INFANTIL, CAPS ALCOOL E DROGAS, E CAPS III TRANSTORNO MENTAL da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 2º - Designar como Responsável Técnico pela área médica das Unidades do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III TRANSTORNO MENTAL CAPS INFANTIL, E CAPS ALCOOL E DROGAS, da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/VG), a servidora MIKAELLE DIAS BARRETO, matricula nº 172299, inscrita no CRM-MT sob o nº 11.315, a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Art. 2° – As atribuições do Responsável Técnico são:

I – Planejar e coordenar as ações de saúde da unidade;

II – Elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de Medicina;

III – Elaborar mecanismos eficientes e resolutivos que aprimorem o atendimento, monitoramento e avaliação dos indicadores;

IV – Cooperar com a Gestão, Coordenação e/ou Gerencia da unidade para o cumprimento do regimento interno e organograma do estabelecimento de saúde;

V – Realizar o levantamento das necessidades de equipamentos, materiais, medicamentos, reparos e manutenção com o apoio do Responsável Administrativo (coordenador ou gerente) pela unidade;

VI – Realizar outras ações designadas pela Superintendência de Atenção Secundária.

Art. 3° – Esta Portaria produz efeito desde a data de 01 de fevereiro de 2025;

Várzea Grande, 06 de março de 2025

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande