O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA.

OBJETO:Contratação de laboratório especializado para realização de análises laboratoriais de controle e monitoramento da qualidade da água para abastecimento público por manancial superficial e subterrâneo, realização de análises de controle da qualidade das estações de tratamento de esgoto e monitoramento de poços do antigo lixão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 45/2024.

VALOR TOTAL: R$ 327.140,00 (Trezentos e vinte e sete mil cento e quarenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 07 de março de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Cáceres- MT, 07 de março de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo