DE 7 DE MARÇO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria:	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local:	010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha:	128
Programática:	20.606.0013.2004
Projeto de Atividade:	2004-AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS
Valor:	R$ 75.000,00
Elemento de Despesa:	3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recursos:	1.500

Art. 2º - Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria:	SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local:	010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha:	016
Programática:	04.122.0001.2009
Projeto de Atividade:	2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
Valor:	R$ 75.000,00
Elemento de Despesa:	3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos:	1.500

Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 7 de março de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.