PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 005/2.025 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI E A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO TAQUARI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1285/2022.”

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário

Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, à Rua Onecidio Manoel de Rezende, nº 52 - Bairro Centro, portador da cédula de identidade RG nº 11.776.450-4 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 049.818.698-94, neste termo denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS UNIVERSITÁRIOS DE ALTO TAQUARI, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.692.444/0001-91, com sede no município de Alto Taquari, a Rua Francisco Mendes de Moraes, nº 1385, sala 02, Centro, neste ato representado por seu presidente, o Sr. Matheus de Souza Carneiro, brasileiro, solteiro, acadêmico, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 081.886.981-05, RG nº 2612559-5 SEJUSP - MT residente e domiciliado na Rua Armindo Fernandes Barbosa, nº 270, Parque Taquari, na cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO em conformidade com a Lei Municipal n.º 1285/2022 e a Lei n.º 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

§1º - A liberação do recurso será efetuada em 11 (onze) parcelas mensais no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), observando-se a disponibilidade financeira no MUNICÍPIO, com pagamento até o dia 10 de cada mês subsequente.

§2º - A liberação do recurso correspondente aos meses de junho e dezembro será proporcional ao período utilizado.

Alto Taquari-MT, 07 de março de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

(Concedente)

MATHEUS DE SOUZA CARNEIRO

Presidente da Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Taquari/MT

(Convenente)

Testemunhas:

Nome:___________________________________

CPF:_____________________________________

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