TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025, em favor da empresa MHPRO SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Coronel Arruda Pinto, n. 15, Centro, CEP 78180-000, inscrita no CNPJ sob o nº 56.070.470/0001-86, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Presencial 001/2025 no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Chapada dos Guimarães/MT, 13 de fevereiro de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL