PORTARIA Nº 135/2025

Dispõe sobre a Licença para exercício de Mandato Classista.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio n°014/SISMUJ/2025 sob o protocolo n°2253 de 14/02/2025, que encaminha Ata de Posse da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Delegado Representante do Sindicato dos Servidores do Município de Juara., Estado de Mato Grosso – Gestão 2023/2027;

Considerando o Despacho n°028/2025 de 25/02/2025, que solicita regularização através de portaria de licença para exercer mandato classista de servidora municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Exercício de Mandato Classista Gestão 2023/2027, para a servidora Edna Benevides de Souza Lima, matrícula 5636, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A licença de que trata esta Portaria é com ônus para o órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração