PORTARIA Nº 136/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Especial para Análise de Processo para Pagamento Indenizatório.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio n° 10056/033/2025 de 18/02/2024, solicitando reconhecimento e pagamento de serviços prestados pela empresa PURAUD Assessoria e Consultoria, protocolado sob o protocolo n°2914 de 24/02/2025;

Considerando o Oficio n° 231/2025/GP de 27/02/2025, solicitando nomeação de membros para compor comissão especial para análise de processo para pagamento indenizatório;

Considerando a aprovação do Convênio n° 0890/2024 da Construção da Escola Estadual da Policia Militar Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida”;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados e designados para Comissão Especial para Análise de Processo para Pagamento Indenizatório, os seguintes servidores efetivos:

I – Antônio Jose Santana Neto, Matrícula nº 1485 – Presidente;

II – Elza Aparecida Kolinsque Lima, Matricula nº 6904 – Membro;

III – Neiva Cristiane Tardivo, Matrícula 4363 - Membro

Art.2º A comissão ora nomeada terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art.3º Fica autorizada a Comissão, caso queira, solicitarem apoio da Assessoria jurídica do Município de Juara-MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração