EDITAL Nº 008/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
11 de Março de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 10 de março de 2025.
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Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9904/2025 | DATA DA EMISSÃO: 26/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARCOS ADRIANO BOCOLLI | CPF/CNPJ: 835.169.721-49 | ||
| Imóvel Autuado: Rua 3 | Quadra: 17B | Lote: 02 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 25/02/2025 às 14h12min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11428/2025, de 26/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9914/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: LEONIR ANTONIO BANDEIRA | CPF/CNPJ: 325.616.950-34 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Genésio Roberto Baggio | Quadra: 06B | Lote: 11 | Área: 700,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 26/02/2025 às 09h58min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11434/2025, de 27/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9919/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: LEONIR ANTONIO BANDEIRA | CPF/CNPJ: 325.616.950-34 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Genésio Roberto Baggio | Quadra: 06B | Lote: 12 | Área: 700,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 26/02/2025 às 09h56min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11435/2025, de 27/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9927/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: HILSON RIEZEMBRG BERTOLOTTI | CPF/CNPJ: 286.141.279-87 | ||
| Imóvel Autuado: Rua dos Pioneiros | Quadra: 12B | Lote: 09 | Área: 710,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 26/02/2025 às 09h34min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11436/2025, de 27/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9930/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: CLEOFAS LUIZ BARTH | CPF/CNPJ: 001.772.190-33 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Marginal Direita | Quadra: 24A | Lote: 6A | Área: 470,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 26/02/2025 às 10h18min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11439/2025, de 27/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6 VRF- R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9942/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ILCIONE BARTOLOTTI SALVIANO | CPF/CNPJ: 847.430.939-53 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Amazonas | Quadra: 167C | Lote: 13 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 09h14min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11452/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9944/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ALMECI SILVA CRESTANI | CPF/CNPJ: 263.283.800-20 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Amazonas | Quadra: 170C | Lote: 29 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 09h10min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11454/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9945/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: DINARA CAREGNATO SCHMECHEL | CPF/CNPJ: 020.110.639-65 | ||
| Imóvel Autuado: Rua das Papoulas | Quadra: 187F | Lote: 09 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 09h39min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11455/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9946/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JOAO PEDRO GHELLER | CPF/CNPJ: 002.707.340-82 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Brasília | Quadra: 198D | Lote: 04 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 09h27min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11456/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9947/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANDREIA KRZYZANSKI BAVARESCO | CPF/CNPJ: 727.121.710-04 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Brasília | Quadra: 198D | Lote: 05 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 09h30min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11457/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9948/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARCUS MARCELO DE PAIVA FARIAS | CPF/CNPJ: 731.996.059-15 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Brasília | Quadra: 238F | Lote: 02 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 09h21min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11458/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9953/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MAXIMO | CPF/CNPJ: 097.805.607-85 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste | Quadra: 239F | Lote: 04 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/03/2025 às 11h14min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11463/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9954/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ALCERI LIBICH | CPF/CNPJ: 465.595.821-91 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Perimetral Noroeste | Quadra: 239F | Lote: 05 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 03/03/2025 às 11h13min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11464/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 8 VRF- R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9905/2025 | DATA DA EMISSÃO: 26/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO | CPF/CNPJ: 502.807.759-20 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Noêmia Tonello Dalmolin | Quadra: 06 | Lote: 08 | Área: 348,00m² |
| Loteamento: Jardim Primavera | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 25/02/2025 às 15h05min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11430/2025, de 26/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 5 VRF- R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9907/2025 | DATA DA EMISSÃO: 26/02/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ESMALDO VITORINO DA SILVA | CPF/CNPJ: 418.708.402-91 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Marcia Regina Ferreira Borba | Quadra: 07 | Lote: 04 | Área: 398,80m² |
| Loteamento: Residencial Colinas | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 25/02/2025 às 15h19min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11432/2025, de 26/02/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6 VRF- R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9949/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: CLARA NOVAK | CPF/CNPJ: 200.216.150-04 | ||
| Imóvel Autuado: Travessa Touro | Quadra: 216H | Lote: 07 | Área: 412,50m² |
| Loteamento: Bela Vista | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 08h58min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11459/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6 VRF- R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9950/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: GENY ARAGAO | CPF/CNPJ: 378.201.411-15 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Mato Grosso | Quadra: 04 | Lote: 12 | Área: 450,00m² |
| Loteamento: Jardim Itália | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/03/2025 às 08h24min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11460/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 6 VRF- R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9957/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JENIFER FRANCIELE IZOLAN | CPF/CNPJ: 014.716.851-10 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Passo Fundo | Quadra: 08 | Lote: 15 | Área: 2.000,00m² |
| Loteamento: Industrial 1º Etapa | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2025 às 09h35min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11470/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 12 VRF- R$ 1.333,32 (Mil trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9969/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: RUI CARLOS DIOLINDO DE FARIAS | CPF/CNPJ: 327.602.809-34 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Gravataí | Quadra: 01 | Lote: 154 | Área: 20.340,00m² |
| Loteamento: Industrial 2º Etapa | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2025 às 08h54min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11482/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 40 VRF- R$ 4.444,40 (Quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 9971/2025 | DATA DA EMISSÃO: 06/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: IGREJA EVAN. ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINIST. DE PERUS | CPF/CNPJ: 63.098.552/0001-02 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Lions Club | Quadra: 3I | Lote: 08 | Área: 600,00m² |
| Loteamento: Novos Campos | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 05/03/2025 às 09h43min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11484/2025, de 06/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF- R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||