TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
11 de Março de 2025
INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Objeto Contratação de Show Artístico:
“RENAN E RAY e BANDA”
Favorecidos: ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
Inscrita no CNPJ: 25.090.674/0001-55
Valor global R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.
Justificativa Anexa aos autos do processo.
Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 10 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
GESTÃO 2025-2028
C.P.F.: 486.448.461-91
R.G.: 32078501 SSP/MT
Contratante