PORTARIA Nº 057/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
11 de Março de 2025
PORTARIA Nº 057/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Súmula: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor de carreira Stefan Pereira Braga do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Pesadas da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT e dá outras providências. ”
SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe compete a Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar 01/1993 e as demais legislações nacionais vigentes,
CONSIDERANDO que o servidor STEFAN PEREIRA BRAGA, com matrícula funcional n° 3835-1,tomou posse em cargo público efetivo em 04/09/2020 e foi aprovado em avaliação de estágio probatório, tendo adquirido estabilidade em 04/09/2023;
CONSIDERANDO que a exoneração de servidor público efetivo estável poderá ocorrer a pedido do servidor ou de oficio, conforme determina o artigo 44, caput, da Lei Complementar n°. 01/1993;
CONSIDERANDO requerimento de exoneração apresentado pelo servidor ao Departamento de Recursos Humanos (RH), sob Protocolo de n° 003/2025, na data de 25/01/2025;
CONSIDERANDO que a vacância do cargo público dar-se-á em razão da demissão ou exoneração de servidor, conforme preceitua o artigo 43, inciso I da Lei Complementar n°. 01/1993;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o servidor STEFAN PEREIRA BRAGA, com matrícula funcional n°. 3835-1, portador da cédula de identidade n°. 1295965-0 SSP/MT e devidamente inscrito no CPF sob o n°. 971.868.561-87, conforme os moldes do artigo 44, caput, da Lei Complementar 01/1993.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, anteriormente ocupado pelo servidor STEFAN PEREIRA BRAGA, com fulcro no artigo 43, inciso I, da Lei Complementar 01/1993.
Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.
Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
| Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal. |