PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 009/2025, com finalidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE AMBULANCIAS TIPO “B”, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT”, devidamente fundamentada nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, Inc. VIII do Art. 75, documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa AUTO CAP VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.410.883/0001-57, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), RATIFICA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 12 de fevereiro de 2025.