O Município de Ribeirão Cascalheira MT, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos do serviços de saúde – Resíduos dos serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e “E”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde deste município de Ribeirão Cascalheira – MT. Altera e exigência do Edital.

ANEXO V. CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO

Onde se lê

4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

Leia-se

4.1 É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 50% do valor total do contrato, nas seguintes condições:

4.2 É vedada a subcontratação total do objeto.

4.2.1 Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

4.2.2. A subcontratação depende de autorização prévia e por escrito do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.

4.2.2. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.”

Onde se lê

Conforme especificado no Edital no Item 12.5.2 Documentação Especificados

Leia-se

Com relação a solicitação de alvará sanitário a impugnante assiste razão, haja vista que no edital não foi solicitado expressamente.

Desta forma, acolho o pedido e realizo a devida alteração e inclusão no tópico documentação específica com relação a Apresentação de Alvará Sanitário

12.5.2 Alvará Sanitário dos órgãos competentes para operação de tratamento de resíduos de serviços de saúde, dentro do prazo de validade.

Onde se lê

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

b. Balanço patrimonial e demonstração contábeis do resultado dos 2 (dois) último exercícios sociais (2023 e 2024), já exigível e apresentado na forma da Lei, que demostrem a situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios.

b.1) Entende-se por “último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei”, o prazo estabelecido no art. 1.078 do Código Civil (CC), portanto até o quarto mês seguinte ao término do exercício social (30 de abril). Assim, os documentos referidos na letra “b”. devem comtemplas os exercícios sociais de 2023 e 2024.

Leia-se

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta.

b.1) Entende-se por “último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei”, o prazo estabelecido no art. 1.078 do Código Civil (CC), portanto até o quarto mês seguinte ao término do exercício social (30 de abril). Assim, os documentos referidos na letra “b.

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2025. Informa ainda que foi alterado a data para recebimento das Propostas que será no dia: às 14h00min (horário de Brasília), do dia 24/03/2025.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço www.gp.srv.br/transparencia_ribeiraocascalheira

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Avenida Padre João Bosco, n. 2067 – Ribeirão Cascalheira - MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, pelo Telefone: (66) 3489-1838 ou e-mail: licitacao@ribeiraocascalheira.mt.gov.br

Ribeirão Cascalheira – MT, 10 de março 2025

Katia Resende de Oliveira

Pregoeira