Considerando que a publicação do auto de demarcação urbanística para Regularização fundiária 001/2025 e suas retificações.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON GONZAGA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Bem como pela Lei Federal N° 13.465/17 Vem notificar por meio deste, os proprietários dos lotes para rural 15 e lote para rural 11 conforme preceitua o art. 31, §5°, da Lei n° 13.465/17 e art. 24, §5°, do Decreto n° 9.310/18, para tomarem ciência da existência do auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 001/2024. Sobre o imóvel:

Consiste no terreno urbano Imóvel urbano denominado LOTE PARA RURAL 13 MATRICULA 8.903, situado no Município de Nova Guarita-MT, Cartório (CNS): 06.507-8, Terra Nova do Norte-MT, com a área de dezoito mil, novecentos e trinta e quatro metros quadrados e cinco mil, cento e setenta centímetros quadrados, identificado pelas coordenadas geográficas Latitude, Longitude e Altitude, azimutes (expresso em graus, minutos e segundos) distâncias (expressas em metros) a saber:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-04, de coordenadas (Longitude: 55°24'38,162"W,Latitude: 10°18'36,891"S e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE PARA RURAL 15 MATRICULA 9.188, com os seguintes azimutes e distâncias: 134°54'34" e 483,828 m até o vértice MP-01, RUA; deste, segue confrontando com AVENIDA DOS MIGRANTES, com os seguintes azimutes e distâncias: 223°48'29" e 38,16 m até o vértice MP-02, (Longitude: 55°24'27,709"W, Latitude: 10°18'48,856"S e Altitude: 0,00 m); Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com LOTE PARA RURAL 11 MATRICULA, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°48'31" e 484,051 m até o vértice MP-03, Limite artificial não tipificado deste, segue confrontando com RUA DAS PARREIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 44°05'39" e 40,00 m até o vértice MP-04, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

Ressaltamos que peças técnicas, desenhos, memorias e outros, encontrasse, no paço municipal para consulta e verificação no setor de engenharia do município.

Nos termos do artigo 20 da lei 13465/2017, ficam os confrontantes cientificados para que estes, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de trinta dias, encaminhando está a sede da prefeitura municipal.

Bem como ficam advertidos que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito, incluindo direitos reais que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 de maço de 2025

EDSON GONZAGA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Nova Guarita