DECRETO n.º 017/2025 DE 07 DE MARÇO DE 2025.

“COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES (FMT) DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 978/2024 de 19 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal do Fundo de Transportes - FMT, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

I - Representantes do Poder Executivo:

I – Sebastião Jesus de Matos Júnior – Secretário Municipal de Infraestrutura.

II – Silvo Barboza de Oliveira – Secretário Municipal de Finanças.

III – Higgor Pinho e Silva – Engenheiro Civil.

IV – Vinicio Tiburccio dos Santos Silva – Secretário Adjunto de Infraestrutura.

V – Fabiano Martins Farias – Coordenador de Compras.

II - Representantes da Sociedade Civil:

VI – Deusimar de Paula Figueira – Rep. Agricultura Familiar.

VII – Wanir Marques de Freitas – Produtores Rurais.

VIII – Hernan Andrade Junio – Comércio Local.

IX – Hernandes Andrade – CONSEG.

X – Auder Leandro Rodrigues Pereira – Poder Legislativo.

Parágrafo Único - O exercício das funções de membro do FMT será gratuito e considerado como prestação de relevantes serviços ao Município.

Art. 2º - O mandato dos membros do Fundo Municipal de Transportes de Novo São Joaquim-MT será de 02 (dois) anos para o Biênio de 2025/2027, sendo permitida uma única recondução consecutiva.

Art. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Novo São Joaquim no ato da assinatura deste decreto, devendo a Secretária Executiva do Conselho imediatamente convocar reunião para a instalação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes – FMT, no prazo máximo de 24 horas.

Art. 4º. A presidência do FMT será exercida pelo Secretário Municipal de Infraestrutura ou Secretaria Similar, ou, na sua ausência ou impedimento, pelo seu adjunto.

Art. 5º. O suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à instalação e ao funcionamento do FMT é de responsabilidade do órgão executivo municipal de infraestrutura ou órgão a que o Conselho estiver vinculado.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim–MT, 07 de março de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal