TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 005/2025

PROCESSO 028/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II. cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho para a Revisão e Elaboração de avaliações qualitativa e quantitativa dos riscos ambientais, elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e implantação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Contratada: LUIZ THIAGO RODRIGUES FERREIRA LTDA no valor total de R$ 48.150,00 (Quarenta e oito mil cento e cinquenta reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 10 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

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