Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e a empresa EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.420.916/0003-13, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Realinhamento, com fulcro no artigo 23, do Decreto Municipal nº 052/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto revisar o valor inicial do seguinte item da Ata de Registro de Preços nº 112/2024, nos termos da tabela abaixo:

ITEM	COD. MATERIAL	UN.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR REVISADO
2	166673	T	PAVIMENTACAO RODOVIARIA -FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO - EMULSAO ASFALTICA PARA IMPRIMAÇÃO – EAI.	Emam - Emulsoes e Transportes Ltda	R$ 3.338,92

1.2. O valor realinhado passará a vigorar a partir da data da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A empresa fornecedora alega como justificativa para solicitação do reajuste o aumento do custo do item, tendo juntado notas fiscais para comprovar o aumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal - MT, 06 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador

EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA Fornecedora