PROCESSO: SESP-PRO-2025/0105

DA ESPÉCIE: Termo de cooperação que celebram no estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Porto Esperidião fins que especificam.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes visando a instalação e o funcionamento da Delegacia de Polícia Judiciaria Civil no município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, a fim de contribuir na celeridade dos procedimentos de investigação policial, instaurações de inquéritos e atendimento às requisições Judiciais e do Ministério Público.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP:

FISCAL TITULAR: Anderson Fernando Bressanim, MATRÍCULA: 129665, E-mail: andersonbressanim@pjc.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Ronaldo Santana Lopes, MATRÍCULA: 122606, E-mail: ronaldolopes@pjc.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Kárita Fernanda Almisse Mariano, MATRÍCULA: 10151-2, E-mail: gabinete@portoesperidiao.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Carla Magalhães Medeiros, MATRÍCULA: 12386-1 - E-mail: convenios@portoesperidiao.mt.gov.br

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública)DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil)

ODIRLEI QUEIROZ FARIA (Prefeito municipal de porto Esperidião).

Protocolo 1671897