O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Nova Olímpia/MT – COMDICA, no uso de suas atribuições legais torna público a convocação da 3ª Suplente para tomar posse do Cargo de Conselheira Tutelar Titular do município de Nova Olímpia-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA através do Presidente VICTOR HUGO MEDEIROS DE OLIVEIRA, no uso de sua competência, e em consonância com o disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal nº. 955 de 11 de Maio de 2012, e alterações pela Lei Municipal n.º 1.034/2015, Resolução do CONANDA n.º 231 de 28 de dezembro de 2022 e Edital Complementar nº. 009/2023/COMDICA, que dispõe sobre a publicação do resultado oficial da Eleição do III Processo de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT Gestão 2024/2028, realizada em 01 de outubro de 2023.

Considerando que a Conselheira Tutelar Suplente senhora MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA, mandato eletivo 2024-2028 solicitou renúncia ao cargo de Conselheira Tutelar a pedido conforme requerimento protocolado.

RESOLVE:

Art. 1º. - Convocar, em substituição definitiva da senhora MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA Conselheira Tutelar 1.ª Suplente, a senhora LORRAINE SILVA DA CRUZ, 3.ª Suplente classificada em 8.º lugar, com 74 (setenta e quatro votos), no III Processo de Escolha em data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT Gestão 2024/2028, para tomar posse no cargo de Conselheira Titular do Conselho Tutelar de Nova Olímpia – MT.

Art. 2º. - A suplente acima mencionada deverá apresentar-se para o exercício da função no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar a partir da data da publicação do presente Edital de Convocação, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Avenida Tancredo Neves, nº 1.249, Bairro Santa Rosa, Nova Olímpia-MT, portando os documentos exigidos em Lei, para tratar de sua nomeação e tomar posse no presente cargo. O não comparecimento no prazo determinado será entendido como desistência, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação.

Art. 3º. – Este Edital entra em vigor na data de sua divulgação na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT e publicação na imprensa eletrônica.

Nova Olímpia-MT, 10 de março de 2025.

VICTORHUGODEOLIVEIRAMEDEIROS

PresidentedoCOMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA DE NOVA OLÍMPIA - MT