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Pref. Sapezal

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 01/2024

O MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, pela Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Sra. Daniani Vitorino da Silva Lima , NOTIFICA por meio desta, com fundamento no art. 115 da Lei nº 50/297 (Código Tributário Municipal), os contribuintes beneficiados pela obra de pavimentação, drenagem, sarjetas e meio fio, realizadas no Loteamento Chácara Portal da Esperança, regularizada por meio do processo de Regularização Urbana Especial n 01/2021, em conformidade com o Edital de Contribuição de Melhoria nº 01/2024, publicado em 26 de junho de 2024, quanto ao lançamento da Contribuição de Melhoria Extraordinária, no valor de R$ 6.098,59 (seis mil e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) por lote de sua propriedade.

A Contribuição de Melhoria Extraordinária poderá ser paga à vista em parcela única ou em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.

Os proprietários terão o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta, para efetuarem o pagamento da Contribuição de Melhoria Extraordinária, tanto para o pagamento em parcela única quanto para o pagamento da primeira parcela, em caso de parcelamento.

Os boletos deverão ser retirados no departamento de tributação da Prefeitura Municipal de Sapezal.

Nº

PROPRIETÁRIOS

Quadra

Parte

Lote da planta da REURB-E

1

SOLANGE FERREIRA FARIAS

1

A

Lote 01-A

2

DAYANE FARIA PRESTES

1

A

Lote 01-B

3

JOSIELMA VICENTE DA SILVA SOUSA

1

A

Lote 02

4

MAISA DE ALMEIDA RIBAS

1

A

Lote 03

5

GILDETE MARIA DOS SANTOS

1

A

Lote 04-A

6

MARIA NADIEJE INÁCIO DA SILVA

1

A

Lote 04-C

7

ADRIANA SILVANA ROCHA MENEZES

1

A

Lote 05-A

8

PEDRO DE MORAES

1

A

Lote 5-B

9

ANDRÉIA TEIXEIRA DOS SANTOS

1

A

Lote 06

10

MARIA LUCILENE BARROSO SOUSA

1

A

Lote 07

11

ANDERSON CLAYTON DE MEDEIROS

1

A

Lote 08

12

PEDRO DE MORAES

1

A

Lote 10-A

13

JOSIANE MUNIZ DE CARVALHO

1

A

Lote 10-B

14

PEDRO DE MORAES

1

A

Lote 11

15

MARIA LEANDRO DOS SANTOS

1

A

Lote 12

16

JOSÉ MARIA RAMOS DA SILVA

1

A

Lote 13

17

LUCIANE MORAES SOUZA

1

A

Lote 14

18

LUCIANO CLEYTON DA SILVA

1

A

Lote 15

19

JOVELINA CASTRO DE SOUSA

1

A

Lote 16

20

EDENIR MARIA DE JESUS SOUZA

1

A

Lote 17

21

PEDRO DE MORAES

1

A

Lote 18

22

MARIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES

1

A

Lote 19

23

CARMEM SILVA ESTEVES DELERA

1

A

Lote 20

24

CLEYLDE ABREU DE ARAÚJO

1

A

Lote 21

25

SEVERINA DOS SANTOS MOTA

1

A

Lote 22

26

MONIZE LOURENÇO DOS SANTOS

1

A

Lote 23

27

MARA TEREZA DE PAULA

1

A

Lote 24

28

PEDRO DE MORAES

1

A

Lote 25

29

ELZA MORAES DE ANDRADE

1

A

Lote 26

30

CLEMILDA MORAES OLIVEIRA

1

B

Lote 27

31

CLAUDIR MORAES

1

B

Lote 28

32

JÚLIA MONTEIRO GOMES

1

B

Lote 29

33

ISALINA ESTEVES SABINO

1

B

Lote 30-A

34

ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

1

B

Lote 30-B

35

SIMARA VIEIRA GOMES

1

C

Lote 31

36

ADÃO CABRAL DA SILVA

1

B

Lote 32

37

ELIZABETE ALVES FELICIANO

1

C

Lote 33

38

DANIEL DE SOUSA BORGES

1

B

Lote 34

39

TATIELY PEDROSO DOS SANTOS

1

C

Lote 35

40

NATALIA OLIVEIRA DA SILVA

1

B

Lote 36

41

ANTONIA CLEUDE FERREIRA DA COSTA

1

C

Lote 37

42

CARMELITA SALOMÉ DOS SANTOS

1

B

Lote 38

43

MARIA JULIANA DOS SANTOS

1

C

Lote 39

44

DELVINA CAVALCANTE SOBRINHA

1

B

Lote 40

45

ANA CLÁUDIA CARNEIRO DA LUZ

1

C

Lote 41-A

46

JOSIETE MARIA DOS SANTOS

1

C

Lote 41-B

47

EIDEMARA BISPO

1

B

Lote 42

48

PEDRO DE MORAES

1

C

Lote 43

49

DANIEL DE SOUSA BORGES

1

C

Lote 44

50

JANDIRA DOS SANTOS

1

D

Lote 45

51

LUCIANA MARIA DOS SANTOS

1

D

Lote 46

52

NAIARA FRANCISCO SIMÕES

1

D

Lote 47

53

VANESSA DE MOURA MELO

1

D

Lote 48

54

IRANI DE OLIVEIRA

1

D

Lote 49

55

CLAUDIR MORAES

1

D

Lote 50

56

DANIELE INÁCIO PEREIRA

1

B

Lote 51

57

CLEYLDE ABREU DE ARAUJO

1

D

Lote 52

58

DORVINO TEODORO GOMES

1

B

Lote 53

59

SIRLEY DE OLIVEIRA PIRES

1

D

Lote 54

60

LUCIVANIA DA SILVA SANTOS

1

B

Lote 55

61

FRANCISCA CLEUDIANE PEREIRA DA SILVA

1

D

Lote 56-A

62

JAINY OLIVEIRA DE PAULA

1

D

Lote 56-B

63

PEDRO DE MORAES

1

B

Lote 57

64

HELENA MARIA SOARES ALVES

1

D

Lote 58

65

AMANDA SILVEIRA DE JESUS

1

B

Lote 59

66

ANA PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA

1

D

Lote 60-A

67

CICERA APARECIDA DA SILVA

1

D

Lote 60-B

68

ALTAMIRO DOMINGOS DOS SANTOS

1

B

Lote 61

69

FRANCISCA DA SILVA TIBURCIO

1

B

Lote 62

70

LUCINÉIA DA SILVA

1

B

Lote 63

71

CLAUDIR MORAES

1

B

Lote 64

72

PEDRO DE MORAES

1

B

Lote 65

Daniani Vitorino da Silva Lima

Secretária Municipal de Finanças e Orçamento