CMAS/FELIZ NATAL/MT

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Reprogramação de

Recursos de 2024 para o exercício de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT (CMAS), em reunião ordinária realizada em 06 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Reprogramação de Recursos de 2024 para o exercício de 2025, que prevê a utilização dos saldos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), conforme legislação vigente.

Art. 2º Os recursos reprogramados deverão ser aplicados de acordo com a destinação específica de cada bloco de financiamento, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Feliz Natal – MT, 06 de março de 2024..

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Marta Marques Fernandes

Presidente do CMAS/ de Feliz Natal -MT