CRIA A ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA HERHU.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica criada a “Escola Municipal Indígena HERHU”, para atendimento da educação básica, localizada na Aldeia Vale do Buriti.

Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal-MT, 10 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal