DESPACHO DE REQUERIMENTO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO

PREGÃO PRESENCIAL 29/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2024

Considerando a solicitação da licitante AUTO POSTO SÃO DOMINGOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.809.649/0001-09, para reajuste de preços no processo supracitado.

Considerando que o pedido foi instruído com notas fiscais que comprova o reajuste de preço; além de comunicado de reajuste emitido pela Petrobrás, que detém direitos exclusivos de exploração do petróleo no país;

Considerando parecer contábil do município, defiro o pedido de realinhamento com base na Ata de Registro de Preços com valor de reajuste calculado nos seguintes termos:

Desse modo, determino que seja feito o reequilíbrio,

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VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Jauru MT, 10 de março de 2025