EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

CONTRATO N°213/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°030/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

CONTRATADO: FB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 27.764.537/0001-84

Pelo presente extrato, comunica-se que, em 14 de fevereiro de 2025, a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia e a empresa FB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.764.537/0001-84, firmaram o SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP n°030/2023, com o intuito de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato devido às variações nas condições de mercado e a adequação do item contratado.

O Termo Aditivo estipula a revisão dos valores referentes nos seguintes itens, REEQUILIBRIO DE VALOR DO ITEM:

SERVIÇOS DE BOTA FORA COM CAÇAMBA/CONTÊINERS DE 4M³,PARA COLETA DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS, EM ESPECIAL (RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL).FB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

SOFRENDO ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DE PREÇO no contrato, com efeitos financeiros a partir de 14 de fevereiro de 2025. A revisão dos preços se faz necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados de acordo com as condições inicialmente pactuadas, assegurando a manutenção da viabilidade econômica do ajuste.

O Termo de aditivo, firmado pelas partes, passa a vigorar na data da assinatura e será acompanhado de documentos complementares que detalham as condições de execução e os critérios de reequilíbrio acordados.

São Félix do Araguaia, 14 de fevereiro 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT