TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO N. 377/2024, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESADSD CONSTRUÇOES RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA.

Aos 05 dias do mês de março de 2025 , a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSPMT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 2XX.XXX.XXX-X7, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, doravante designado DISTRATANTE e de outro lado a empresa: DSD CONSTRUÇOES RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.375.870/0001-22, endereço Rua Santa Terezinha, nº. 45, sala 01, Residencial Jardim Araguaia, CEP: 78.665-228, Sinop/MT, e-mail: financeiro.snp2017@gmail.com, representada pelo Srº. Edivaldo dos Santos, pessoa física, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº XX2610X-3 SSP/MT e do CPF nº. XXX.065.271-XX, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha, nº. 1119, Residencial Jardim Araguaia, CEP: 78.665-228, Sinop/MT, doravante denominado, DISTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, observado as disposições na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial ao art. 137 inciso I, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CALÇADA EM ÁREA PÚBLICA E ACESSO À ESCOLA DAURY RIVA, NO MUNICÍPIO DE JUARA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE. O serviço deveria ser prestado conforme as condições estabelecidas no contrato em epígrafe e nos demais documentos técnicos anexos ao Instrumento Convocatório do certame.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – Este instrumento tem como finalidade, formalizar a RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, em conformidade com a Decisão Administrativa FC nº 001/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA DIVULGAÇÃO

4.1 – A rescisão será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renúncia de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 05 de março de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Juara/MT

DISTRATANTE

DSD CONSTRUÇOES RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA,

CNPJ n.º 41.375.870/0001-22

Edivaldo dos Santos

DISTRATADO