MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº119/2023 e Lei Complementar nº123/2023 “ Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementarnº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sra. ALINE LOPES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 22285296 SEJSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 015.729.041-78, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/03/2025.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portarianº.092/2025 do dia 15/01/2025, Publicada no Jornal do Diário Oficial AMM página 580 em 22/01/2025.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 10 de Março de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal