TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 17845/2024.

CONTRATO Nº 088/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO (REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO), DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA OLMI INFORMÁTICA LTDA

CONTRATANTE.

I. PARTES

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXXXXX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro,solteiro portador do RG nº 18XXXXX-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXX.XXX.

CONTRATADA:

EMPRESA OLMI INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.XXX.XXX/0001-17, com sede avenida Mato Grosso, 92n, lote RTLC, módulo 2, Juína/MT, CEP 78.320-000 Representada pelo Socio Administrador HOLMES HENRIQUE IORIS, empresário, portador do CPF nº.017.XXX.XXX-13 e CNH nº. 03XXXXXX049 – DNT/MT,

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 17845/2024., e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 55/2025, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2024, firmado em 26.12.2024, que observará aos preceitos de direito público, às disposições da Lei nº 14.133/2021, e às condições e cláusulas que aceitam e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo Aditivo REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO dos itens do Contrato 088/2024, O Reequilíbrio com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea “d” da Lei 14.133/21,.conforme abaixo:

Descrição	Marca	Modelo	Valor Unitário	Percentual Reajuste	Valor Unitário Parecer Jurídico 55/2025
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE POLIPROPILENO COM BRAÇO, COR BRANCA, SUPORTA 182 KG, USO IRRESTRITO PARA QUALQUER TIPO DE AMBIENTE, INTERNO E EXTERNO AUTOMÁTICO; CONCHA ANATÔMICA CONSTRUÍDA EM POLIPROPILENO; DISPLAY DE PESO EM NO MÍNIMO 5 DÍGITOS; DISPLAY/VISOR COM LED VERMELHO DE ALTO BRILHO; APROVADO PELO INMETRO.	MOR / PLASTICA	MOR / PLASTICA	R$ 55,00	32,72%	R$ 73,00

Parágrafo Único: Considerando que são aceito somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula, obteve-se o resultado acima. O valor unitário do aditivo é de R$ 73,00 ( Setenta e Três Reais ).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato principal, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente contrato e todas as suas alterações e/ou aditamentos deverão ser divulgados no sítio eletrônico oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento AMM/MT DOC/TCE e mantidos à disposição do público,na forma do art.91 da Lei n.º14.133/2021

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Várzea Grande - MT, para dirimir qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

17.2 Para firmeza e validade do pactuado, do presente contrato foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Nossa Senhora do Livramento – MT 06 de Março 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA OLMI INFORMÁTICA LTDA,