PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Rondolândia/MT, nomeados pelo Decreto no 266/GAB/PMR/2024, de 25 de março de 2024 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei Municipal nº 243, de 14 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO a Lei nº. 506, de 29 de outubro de 2021 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT;

Considerando, a Lei nº. 518 de 09 de junho de 2022, onde dispões sobre alterações na Lei nº 506 de 29 de outubro de 2021, que trata das Política Pública de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT em seu artigo 5º onde dá nova redação aos parágrafos § 1º, 4º e 6º do Artigo 19 da Lei nº. 506 de 29 de outubro de 2021, onde dispõe sobre a composição dos membros do CMAS;

Considerando o Decreto n. 266/GAB/PMR/2024, de 25 de março de 2024 que dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Gestão de 2024/2026 e da outras providências;

Considerando o memorando nº 025/SEMAS/2025 de 25 de fevereiro de 2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando substituição de membros junto ao CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.

D E C R E T A:

Art. 1º Substituir os membros Cleidiane Martins de Almeida e Dhandara Thaisa de Oliveira Nascimento, titular e suplente respectivamente, nomeadas, na alínea ‘a’ do art. 1º do Decreto nº. 266/GAB/PMR/2024, de 25 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

1) Representantes Governamentais:

a) PELA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dhandara Thaisa de Oliveira Nascimento FUNÇÃO: TITULAR

Luana Agnes de Souza Sabino FUNÇÃO: SUPLENTE

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 10 de março de 2025.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal