PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 080/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 012/2025

Objeto: Aquisição de Materiais para Implantação de Bueiros Tubulares Metálicos conforme Termo de Doação da SINFRA Pro/2025/02289.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: J.C. Cerqueira de Nascimento, CNPJ: 04.329.602/0002-29,Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, nº 00,Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	410902-3	M³	320	AREIA GROSSA	-	R$ 110,00	R$ 35.200,00
02	410824-8	UND	250	CIMENTO SACO 50 KG	ITAÚ	R$ 60,00	R$ 15.000,00
03	00014018	M³	31	BRITA 1	-	R$ 320,00	R$ 9.920,00
Valor Total							R$ 60.120,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 080/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 60.120,00 (Sessenta mil cento e vinte reais).

Rondolândia – MT, 10 de Março de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação