CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: BARBARA B.S. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 34.185.877/0001-16, com endereço na Rua Mato Grosso, n. 121, sala 01, Centro, CEP: 78.270-000, na Cidade de Salto do Céu/MT.

CONSIDERANDO QUE: O contrato nº 031/2025 firmado em 26/02/2025, tem por objeto a Contratação direta de empresa para a construção de uma ponte suspensa de madeira com cabos de aço sobre o Rio Branco, incluindo guarda-corpo, obras e ferragens, com dimensões de 2,00 m x 74,00 m.

Existe a necessidade de adequação da dotação orçamentária para a execução do referido contrato, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite o apostilamento para inclusão de nova dotação orçamentária sem a necessidade de celebração de termo aditivo;

O presente termo tem por objetivo a inclusão da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica incluída ao contrato nº 031/2025 a seguinte dotação orçamentária para o custeio das despesas decorrentes da execução contratual:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1167– Enfrentamento Situação de Emergência por Inundações

387 Rubrica: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 1.1.500

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo de Apostilamento será publicado conforme exigência legal e comunicado formalmente à contratada, para ciência, sem necessidade de assinatura desta.

Registra-se o presente apostilamento para os devidos efeitos legais.

Salto do Céu/MT, 07 de Março de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -