LEI Nº 3.646, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
10 de Março de 2025
LEI Nº 3.646, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender ao Programa Sorriso Mais Cultura, criado por meio da Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar profissionais, em caráter excepcional, para atender ao Programa Sorriso Mais Cultura, criado por meio da Lei nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013, de acordo com a tabela a seguir especificada:
| Vagas | Cargo | C. H. Semanal | Escolaridade | Remuneração |
| 3 | Monitor de Oficinas Artes Visuais | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 1 | Monitor de Oficinas Artes Visuais | 20h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 1.880,00 |
| 2 | Monitor de Oficinas Teatro | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 1 | Monitor de Oficinas Teatro | 20h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 1.880,00 |
| 2 | Monitor de Oficinas Sopro (madeiras/flauta transversal. sax. clarinete, etc) | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 2 | Monitor de Oficinas Sopro (metais/trompete, trombone, tuba, etc) | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 2 | Monitor de Oficinas - Flauta Doce e Musicalidade | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 5 | Monitor de Oficinas Violão e Cordas | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 3 | Monitor de Oficinas Teclado e Acordeón (sanfona, gaita) | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 2 | Monitor de Oficinas Bateria e Percussão | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 1 | Monitor de Oficinas Bateria e Percussão | 20h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 1.880,00 |
| 3 | Monitor de Oficinas Fanfarra e Percussão | 20h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 1.880,00 |
| 6 | Monitor de Oficinas Balé | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 2 | Monitor de Oficinas Balé | 20h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 1.880,00 |
| 1 | Monitor de Oficinas Danças Regionais | 40h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 3.760,00 |
| 3 | Monitor de Oficinas Capoeira | 20h | Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação. | R$ 1.880,00 |
| 2 | Instrutor de Oficinas Culturais Música | 40h | Ensino Superior em Licenciaturas e cursos na área de atuação | R$ 6.177,50 |
| 2 | Instrutor de Oficinas Culturais Artes Cênicas (teatro) | 40h | Ensino Superior em Licenciaturas e cursos na área de atuação | R$ 6.177,50 |
| 1 | Nutricionista | 40h | Bacharelado em Nutrição e CRN | R$ 8.342,54 |
Art. 2º Os profissionais do Programa Sorriso Mais Cultura serão admitidos em caráter temporário pelo período de até 02 (dois) anos, nos termos do art. 2º, IV, §2º da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão a conta da Dotação Orçamentária consignada no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de fevereiro de 2025.
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
Republicação da Lei nº 3.646, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Jornal Oficial eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.685, de 27 de fevereiro de 2025, página 881, cujo texto publicado não corresponde ao autógrafo.
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