O MUNICIPIO DE PONTE BRANCA – MT, sito a Avenida Coronel Belmiro Nogueira da Silva, 300, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.503.638. 0001/33, autoriza as empresas A S CONSTRUTORA LTDA-ME CNPJ 22.618.893/0001-76, celebrado entre as partes através da Concorrência Nº 02/2024 resultando no Contrato n° 54-2024 a dar início à CONSTRUÇÃO, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EFETIVAÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA QUE SE POSSA POTENCIALIZAR O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS, (COM CAPACIDADE 500 FAMILIA/ANO) EM PONTE BRANCA – MT PARA ATENDER O CONVENIO Nº 946161 DO MDASCF (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME), conforme previsto nos Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias e Projetos anexos ao Edital correspondente, mediante ao processo licitatório que se encontram definidos no Projeto Básico, nos termos da Concorrência Nº 02/2024

Ponte Branca - MT, 10 de março de 2025.

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal

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Thaynã Diniz Uhlick Costa

Eng. Civil

CREA MT 041231

Fiscal Portaria N° 05-2025