DECRETO Nº 7, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.994

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,83

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 100.000,83

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

695 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 0,83

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 543

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

676 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

692 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600

693 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600

694 10.301.0019.2107.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 100.000,83

Fontes de Recurso

2 543 0,83

2 600 70.000,00

2 621 30.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de

Fevereiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL