DECRETO 008/2025
11 de Março de 2025
DECRETO Nº 8, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.994
Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, PABLO LIBERAL BORTOLAS, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$77.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 77.000,00
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO
562 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 77.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI
548 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -41.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
554 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -36.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
-77.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de
Fevereiro de 2025.
PABLO LIBERAL BORTOLAS
PREFEITO MUNICIPAL