DE 10 DE MARÇO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LIZELY ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 738.712.141-91, e como suplente o Servidor IAGO FELIPE ROSENDO DE ARRUDA, inscrito no CPF sob nº 060.065.501-64, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 010/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-MT e a empresa LUIZ THIAGO RODRIGUES FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 47.416.997/0001-29, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho para a Revisão e Elaboração de avaliações qualitativa e quantitativa dos riscos ambientais, elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e implantação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028