Às doze horas e trinta minutos do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a agente de contratação Rithyene Gomes da Silva e membros da comissão de contratação constituída através de ato da Prefeita Municipal por meio da Portaria n° 24/2025.

O objetivo da referida reunião é: Análise criteriosa da documentação de todos os preponentes do certame para habilitação jurídica, da CHAMADA PÚBLICA 001/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDORES, FAMILIARES RURAIS OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL.

A presente reunião se faz necessária para julgar os documentos de habilitação das Associações e Cooperativa participantes da CHAMADA PÚBLICA 001/2025 da sessão pública do dia 05/03/2025.

Entregaram a documentação relativa à habilitação e proposta, e participaram da sessão pública as seguintes:

1º ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU, inscrita no CNPJ: 04.342.434/0001-20, com o representante Adjalma Raimundo da Silva, inscrito no CPF: 098.180.278-84 e RG: 252835293 SSP SP.

2º ASCOP – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, CNPJ: 23.040.383.0001-27, representante João Paulo Mattos Moura, CPF: 689.544.501-30, RG: 1094236-0.

3º COOPLIDER UNIÃO E COPERAÇÃO, CNPJ: 52.691.944.0001-56, com o representante João Paulo Mattos Moura, CPF: 689.544.501-30, RG: 1094236-0.

Na sessão pública do dia 05/03/2025, todos os presentes fizeram vistas aos documentos de habilitação e proposta garantindo o princípio da transparência e lisura, e realizaram os seguintes apontamentos dos quais se apresenta a análise dada pela comissão:

1. Argumentou o representante João Paulo Mattos Moura que a ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU não apresentou a certidão federal.

Foi realizada diligência e a associação apresentou a certidão atualizada.

2. Argumentou o representante João Paulo Mattos Moura que a ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU, demonstrou valor excedido de venda por participante, que ultrapassa os 40.000 mil reais.

Foi realizada diligência através da comissão que solicitou a Ata de criação da Associação original, onde a apresentada na sessão era xerox. Portanto foi verificada e autenticada pela comissão.

A certidão do FGTS estava vencida. Foi apresentada certidão atual.

Considerando que, o item 28, polpa de fruta não poderá ser comercializado, tendo em vista que a ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU não possui registro no MAPA, o projeto de venda deverá ser alterado e retirado o item. Sendo assim o valor restante não ultrapassará os 40 mil reais por produtor.

A ASCOP – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL apresentou projeto de venda para os itens: AÇAFRÃO EM PÓ, COLORAU, FARINHA DE MANDIOCA E POLPA DE FRUTA.

A COOPLIDER UNIÃO E COPERAÇÃO apresentou projeto de venda apenas para a polpa de fruta.

Referente aos itens AÇAFRÃO EM PÓ, COLORAU e FARINHA DE MANDIOCA ficará com ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES DO BUGIU conforme item 10.1 do edital: Terá preferência os fornecedores locais aos demais, assim entendidos os sediados no território do Município de Pedra Preta/MT.

Com relação ao item polpa de fruta será convocadoA ASCOP – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL e A COOPLIDER UNIÃO E COPERAÇÃO conforme item 10.6 do edital: Em caso de empate, será realizado sorteio público entre os fornecedores empatados a fim de estabelecer o vencedor.

O sorteio será realizado no dia 14/03/2025 às 14:00 em sessão pública, onde ASCOP – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL e COOPLIDER UNIÃO E COPERAÇÃO são convocadas para a realização do sorteio.

Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.

Pedra Preta - MT, 10 de março de 2025.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação