“QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANOS SITUADO NO MUNICÍPIO DE

NOVA OLÍMPIA – MT PARA FUTURA LOCAÇÃO”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei.

CONSIDERANDO que o imóvel avaliado será: 1 imóvel urbano, situado na Avenida Mato

Grosso, nº 417, Bairro centro, na cidade de Nova Olímpia-MT, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º. Nomear Comissão para proceder à avaliação de imóvel urbano localizado no Município de

Nova Olímpia-MT, para o fim de futuras locações. “A lei 14.133/21, em seu art. 74 “in verbis” cita.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V – Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, as pessoas abaixo identificadas:

Parágrafo único: A comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Sérgio Schefer

Secretário: Marcos Antônio Nascimento da Silva

Demais membros: Ribamar Magson Barbalho Lima

Art.2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º.Revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 10 de março de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração