LEI Nº. 1439/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHO HERDEIROS DA TRADIÇÃO-CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúcho Herdeiros da Tradição-CTG, o qual desempenha um papel fundamental na preservação e difusão da cultura gaúcha no município, inscrita no CNPJ:49.562.071/0001-77, localizado na av. Airton Senna, nº97, centro, cidade de Confresa-MT.

Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa, 10 de março de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal