Título:

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José do Xingu/MT.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso por meio da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o dispositivo no Art.. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer 01/2025, torna público o cancelamento/baixa da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação, que haviam sido concedidas à Empresa Rural Brasil Ltda, CNPJ nº 14.947.900/0049-08, para exercer atividade de comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, no município de São José do Xingu/MT, Processo Nº 015/2023.

Ageu Oliveira Braga

Secretário Municipal de Adm/Agricultura e Meio Ambiente