“Dispõe sobre nomeação para exercício na Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado - AEE, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO, Ofício nº 047/2025/SME/RCL

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEARa servidora pública CELI APARECIDA TEIXEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 644.XXX.XXX-15, para a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado - AEE da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de março de 2025 à 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT