RESOLUÇÃO N° 002/2025

Súmula: Aprova a utilização do saldo remanescente da Emenda Parlamentar N° 209/2024.

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, e pela Lei Federal de 8.142 de 28/12/1990;

Considerando a reunião ordinária no dia 07 de março de 2025, o Conselho de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliaram o Ofício SMS/SCX N° 019/2025 apresentado pelo gestor da saúde, referente à solicitação de utilização de saldo remanescente da Emenda Parlamentar N° 209/2024, destinada para a aquisição de equipamentos e material permanente.

Resolve:

Art. 1° - Aprovar a utilização do saldo remanescente da Emenda Parlamentar N° 209/2024;

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Cruz do Xingu – MT, 10 de março de 2025.

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Edelson José Barreto Presidente do Conselho Municipal de Saúde