Prefeitura Municipal de Jauru

​LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 10 DE MARÇO DE 2025

11 de Março de 2025
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 117/2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica alterado o Anexo II, da Lei Complementar nº 117/2016 e suas alterações posteriores, com a exclusão do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro VIII e inclusão no Quadro VIII-A, que passa a dispor sobre a tabela salarial do referido cargo.

Parágrafo único. O Quadro VIII e Quadro VIII-A passam a vigorar conforme definido no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Fica alterado o anexo II, da Lei Complementar 117/2016 e suas alterações posteriores, com a inclusão dos profissionais Técnico em Radiologia no quadro X, passando assim o respectivo quadro integrar os profissionais Técnico em Saúde Bucal, Operador de Máquinas pesadas III, Assistente Administrativo, Monitor de Informática e Técnico de Radiologia.

Parágrafo único. O Quadro X passa a vigorar conforme definido no Anexo I desta Lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor com a sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de fevereiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

ANEXO I

Quadro VIII aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saúde Bucal, Fiscal Sanitário e Fiscal de Posturas e Obras

SALÁRIO BASE

2.857,78

TEMPO SERVIÇO

NIVEL

F. REAJUSTE

CLASSE A 1,00

F. REAJUSTE

CLASSE B - 1,10

F. REAJUSTE

CLASSE C - 1,21

F. REAJUSTE

CLASSE D - 1,3310

0 A 3 ANOS

1

1

2.857,78

1,10

3.143,55

1,21

3.457,91

1,331

3.803,71

3 A 6 ANOS

2

1,02

2.914,94

1,1220043

3.206,44

1,2342

3.527,08

1,35762

3.879,78

6 A 9 ANOS

3

1,040

2.973,26

1,144439

3.270,55

1,258883

3.597,61

1,384772

3.957,38

9 A 12 ANOS

4

1,061

3.032,71

1,16733

3.335,97

1,284061

3.669,56

1,412467

4.036,52

12 A 15 ANOS

5

1,082

3.093,38

1,1906777

3.402,70

1,309743

3.742,96

1,440716

4.117,25

15 A 18 ANOS

6

1,104

3.155,21

1,21449

3.470,75

1,335938

3.817,83

1,469531

4.199,59

18 A 21 ANOS

7

1,126

3.218,32

1,23878

3.540,17

1,362656

3.894,16

1,498922

4.283,58

21 A 24 ANOS

8

1,149

3.282,71

1,263554

3.610,96

1,38991

3.972,05

1,5289

4.369,25

24 A 27 ANOS

9

1,177

3.364,76

1,2951425

3.701,24

1,424658

4.071,36

1,567124

4.478,49

27 A 30 ANOS

10

1,207

3.448,88

1,327521

3.793,77

1,460274

4.173,15

1,606301

4.590,46

30 A 33 ANOS

11

1,23701

3.535,10

1,36071

3.888,60

1,496781

4.277,48

1,646457

4.705,21

33 A 35 ANOS

12

1,268

3.623,48

1,394727

3.985,82

1,5342

4.384,40

1,687621

4.822,85

Quadro VIII-A aplica-se aos seguintes cargos: Auxiliar de Enfermagem

SALÁRIO BASE

3.906,00

TEMPO SERVIÇO

NIVEL

F. REAJUSTE

CLASSE A 1,00

F. REAJUSTE

CLASSE B - 1,10

F. REAJUSTE

CLASSE C - 1,21

F. REAJUSTE

CLASSE D - 1,3310

0 A 3 ANOS

1

1

3.906,00

1,10

4.296,60

1,21

4.726,26

1,331

5.198,89

3 A 6 ANOS

2

1,02

3.984,12

1,1220043

4.382,55

1,2342

4.820,79

1,35762

5.302,86

6 A 9 ANOS

3

1,040

4.063,84

1,144439

4.470,18

1,258883

4.917,20

1,384772

5.408,92

9 A 12 ANOS

4

1,061

4.145,09

1,16733

4.559,59

1,284061

5.015,54

1,412467

5.517,10

12 A 15 ANOS

5

1,082

4.228,01

1,1906777

4.650,79

1,309743

5.115,86

1,440716

5.627,44

15 A 18 ANOS

6

1,104

4.312,53

1,21449

4.743,80

1,335938

5.218,17

1,469531

5.739,99

18 A 21 ANOS

7

1,126

4.398,79

1,23878

4.838,67

1,362656

5.322,53

1,498922

5.854,79

21 A 24 ANOS

8

1,149

4.486,78

1,263554

4.935,44

1,38991

5.428,99

1,5289

5.971,88

24 A 27 ANOS

9

1,177

4.598,94

1,2951425

5.058,83

1,424658

5.564,71

1,567124

6.121,19

27 A 30 ANOS

10

1,207

4.713,92

1,327521

5.185,30

1,460274

5.703,83

1,606301

6.274,21

30 A 33 ANOS

11

1,23701

4.831,76

1,36071

5.314,93

1,496781

5.846,43

1,646457

6.431,06

33 A 35 ANOS

12

1,268

4.952,55

1,394727

5.447,80

1,5342

5.992,59

1,687621

6.591,85

27 A 30 ANOS

10

1,207

4.713,92

1,327521

5.185,30

1,460274

5.703,83

1,606301

6.274,21

30 A 33 ANOS

11

1,23701

4.831,76

1,36071

5.314,93

1,496781

5.846,43

1,646457

6.431,06

33 A 35 ANOS

12

1,268

4.952,55

1,394727

5.447,80

1,5342

5.992,59

1,687621

6.591,85

Quadro X aplica-se aos seguintes cargos: Técnico em Saúde Bucal, Operador de Máquinas pesadas III , Assistente Administrativo e Monitor de Informática, Técnico em Radiologia

SALÁRIO BASE

3.429,36

TEMPO SERVIÇO

NIVEL

F. REAJUSTE

CLASSE A 1,00

F. REAJUSTE

CLASSE B - 1,10

F. REAJUSTE

CLASSE C - 1,21

F. REAJUSTE

CLASSE D - 1,3310

0 A 3 ANOS

1

1

3.429,36

1,10

3.772,30

1,21

4.149,54

1,331

4.564,48

3 A 6 ANOS

2

1,02

3.497,96

1,1220043

3.847,77

1,2342

4.232,53

1,35762

4.655,78

6 A 9 ANOS

3

1,040

3.567,94

1,144439

3.924,71

1,258883

4.317,17

1,384772

4.748,89

9 A 12 ANOS

4

1,061

3.639,28

1,16733

4.003,21

1,284061

4.403,51

1,412467

4.843,87

12 A 15 ANOS

5

1,082

3.746,63

1,1906777

4.083,27

1,309743

4.491,59

1,440716

4.940,75

15 A 18 ANOS

6

1,104

3.786,29

1,21449

4.164,93

1,335938

4.581,42

1,469531

5.039,56

18 A 21 ANOS

7

1,126

3.862,02

1,23878

4.248,23

1,362656

4.673,06

1,498922

5.140,35

21 A 24 ANOS

8

1,149

3.939,27

1,263554

4.333,19

1,38991

4.766,51

1,5289

5.243,16

24 A 27 ANOS

9

1,177

4.037,76

1,2951425

4.441,53

1,424658

4.885,68

1,567124

5.374,24

27 A 30 ANOS

10

1,207

4.138,70

1,327521

4.552,56

1,460274

5.007,82

1,606301

5.508,60

30 A 33 ANOS

11

1,23701

4.242,17

1,36071

4.666,37

1,496781

5.133,01

1,646457

5.646,31

33 A 35 ANOS

12

1,268

4.348,22

1,394727

4.783,02

1,5342

5.261,34

1,687621

5.787,47

Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 10 de março de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal de Jauru-MT

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