“Institui o Fluxo de Cuidados para Pacientes portadores de Condilomas causados pelo HPV e Procedimentos de Aplicação de Ácido Tricloroacético (ATA) ou quaisquer outras Soluções indicadas, realizado pelo profissional ENFERMEIRO”

EBERSON MATEUS DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando A Política Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids (PN-DST/Aids) que define estratégias para combater a epidemia, que executado pelo Ministério da Saúde e articula-se com outras instâncias do governo e da sociedade civil.

Considerando a necessidade de garantir o atendimento gratuito de diagnóstico, tratamento e prevenção contra o HPV;

Considerando Portaria GM/MS nº 1663, de 23 de outubro de 2023 que instituiu a Comissão Nacional de HIV/Aids;

Considerando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Atenção Integral às Pessoas com infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) – MS/2022;

Considerando Parecer de Câmara Técnica nº 33/2014/CTLN/COFEN que considera a aplicação do ácido tricloroacético na concentração de 50 a 80% em lesões condilomatosas pelo a ENFERMEIRO.

Considerando a Resolução do CMSAB nº 004 de 28 fevereiro de 2025, que aprova a implantação do o Fluxo de Cuidados para Pacientes portadores de Condilomas causados pelo HPV e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Fluxo de Cuidados para Pacientes portadores de Condilomas causados pelo HPV e Procedimentos de Aplicação de Ácido Tricloroacético (ATA) ou quaisquer outras Soluções indicadas, conforme descrito no anexo I desta portaria.

Art. 2º - Os encaminhamentos serão feitos de acordo com a localização e quantidade de Lesões.

Art. 3º - O acolhimento, encaminhamentos e procedimentos de Aplicação de ácido tricloroacético (ATA) ou outra solução indicada, serão realizados no Serviço de Atenção Especializada – Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE - CTA) pelo profissional Enfermeiro.

Parágrafo 1º– Os procedimentos referidos no caput deste artigo serão realizados em conformidade com o Protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde através do “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Atenção Integral às Pessoas com infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) – MS/2022”.

Parágrafo 2º – Os encaminhamentos serão feitos de forma eletiva, via central municipal de Regulação, nas condições: Condilomas em Grande Quantidade, Extensos ou Aglomerados, conforme região anatômica, para os seguintes especialistas: Urologista, Ginecologista ou Cirurgião geral.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Água Boa/MT, 10 de março de 2025.

Eberson Mateus dos Santos

Secretário Municipal de Saúde de Água Boa

ANEXO I

Fluxo de Cuidados para Pacientes com Condilomas Causados pelo HPV:

1. Identificação e Triagem Inicial

Responsável: Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) ou Serviço de Assistência Especializada (SAE) Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

Ações:

Realizar avaliação clínica para identificação de condilomas.

Verificar a localização e a quantidade das lesões.

Registrar histórico clínico do paciente no PEC/e-sus e realizar orientações iniciais sobre o HPV, abordando a possibilidade de recorrência do vírus e as opções de tratamento.

2. Encaminhamento de Acordo com a Localização e Quantidade de Lesões:

A. Condilomas em Pequena Quantidade (isolados):

v Encaminhamento para o Serviço de Atenção Especializada (SAE) para agendamento da cauterização química.

v Exemplo de localizações: Região genital externa, perianal.

Procedimento realizado no SAE: Aplicação de ácido tricloroacético (ATA) ou outra solução indicada.

B. Condilomas em Grande Quantidade, Extensos ou Aglomerados:

Encaminhamento eletivo para especialistas:

Região Peniana: Urologista.

Região Vulvar: Ginecologista.

Região Anal: Cirurgião Geral.

Obs: Orientar o agendamento via Regulação.

3. Orientações e Educação em Saúde

Responsável: Profissionais da UBS/ UPAM/SAE/CTA.

Ações:

Explicar sobre as causas do HPV, formas de transmissão e prevenção.

Orientar sobre a necessidade de vacinação contra HPV, se aplicável.

Reforçar a importância do uso de preservativos.

Elaborado por: SAE/CTA e ATENÇÃO BÁSICA da Secretária Municipal de Saúde de Água Boa/MT em janeiro de 2025.