ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 010/2025 | Adesão nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT

PROPONENTE: VICKYTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA

CNPJ: 08.257.978/0001-45

VALOR: R$ 325.902,00 (Trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 001/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 010/2025, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 10 de março de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara