“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, JOVITA MADUREIRA DE ARAUJO SILVA, portadora do CPF/MF nº 907.XXX.XXX-44, da Função Gratificada de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação a partir da data de 03 de março de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT