PORTARIA Nº 159/2025

18/02/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, à servidora abaixo identificada, conforme segue:

Ø MARCIA COELHO DE MATOS, portadora do CPF nº 837.046.711.34, Matrícula Funcional nº 1058 exercendo o cargo efetivo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%), a partir do dia 04/02/2025.

Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 18 de fevereiro 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal