PORTARIA Nº 160/2025

20/02/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, à servidora abaixo identificada, conforme segue:

Ø SELMA MARTINS PEREIRA MASCHIO, portadora do CPF nº 804.054.791.15, Matrícula Funcional nº 1693 exercendo o cargo temporário de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (FUNDEB 70%), a partir do dia 20/02/2025.

Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de fevereiro 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal