O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE eIMOBILIÁRIA ROCCA LTDA, inscrito no CNPJ nº 51.818.649/0001-55, com sede na rua 26, nº703, Centro, na cidade de Barretos - SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido unilateralmente o presente contrato, de acordo com art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, isentando a administração de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para a parte contratante.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista que está administração já tem uma nova forma de cumprir o objeto do presente contrato, não sendo assim mais viável a continuidade do aluguel. Fundamenta-se a presente justificativa no art. 78, incisos VI e XII da Lei nº 8.666/93.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 042/2017, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 21 de fevereiro de 2025.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal