Termo Aditivo à Ata de Registro de preços nº 106/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2024, firmada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, na qual registrou preços da empresa ATACADO DAS CESTAS LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024

PROCESSO N° 460/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, e a empresa ATACADO DAS CESTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.596.739/0001-83, representada por ALEX SANDRO CARVALHO DA CUNHA, sócio administrador, resolvem celebrar o presente termo aditivo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos valores registrados, como forma de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro do lote 48 da ata de registro de preços nº 106/2024, nos termos da cláusula 18.c da referida ata.

CLÁUSULA SEGUNDA

Da revisão de valores:

LOTE 24

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	REFER.	VALOR UNIT. REGISTRADO	VALOR UNIT. ADITIVADO
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADO E SEM PELE – CONGELADO, LIVRE DE PARASITAS E QUALQUER SUBSTANCIA CONTAMINANTE, EMBALADOS EM PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO, LIMPO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INSPECIONADA PELO SIF OU SIE. PARA EMPRESAS DE FORA DO MUNÍCIPIO A ENTREGA DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE EM VEÍCULO REFRIGERADO, PARA AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO A ENTREGA PODERÁ SER REALIZADA EM VEÍCULOS REFRIGERADOS OU EM CAIXA TÉRMICA.	KG	R$ 16,76	R$ 21,80

CLÁUSULA TERCEIRA

Para atender as despesas oriundas do presente aditivo, o Município de Campo Verde valer-se-á de dotação orçamentária específica, indicada no momento de utilização da Ata.

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem vigentes e inalteradas as cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 106/2024 não alcançadas pelo presente aditivo, as quais são ratificadas em todas as demais cláusulas e condições.

Campo Verde - MT, 10 de março de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ALEX SANDRO CARVALHO DA CUNHA

ATACADO DAS CESTAS LTDA

Fornecedor